| Projeto: |
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PL 558 08/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-558/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0558-2020 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / DESEMBARQUE / EMBARQUE / ESPERA / ESTACIONAMENTO / LIBERACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MOTORISTA / PASSAGEIRO / PERIODO / PONTO DE TAXI / PRAZO / SINALIZACAO LUMINOSA / TAXI / TAXISTA / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / VAGA / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 23/09/2020 | | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 30/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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| Encerramento: |
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30/08/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |